Termos do Programa de Afiliados RED Chat
Última atualização: 14 de maio de 2026 · v1.0
1. Objeto
Este termo regula o programa de afiliados da RED Soluções Digitais Ltda(CNPJ 48.807.609/0001-01), operadora do RED Chat, que permite a pessoas físicas ou jurídicas (“Afiliado”) divulgarem o serviço RED Chat mediante recebimento de comissão sobre vendas comprovadamente originadas de suas indicações.
2. Cadastro e aprovação
- Cadastro é gratuito e self-service em redchat.com.br/afiliados/sign-up.
- Aprovação é manual pela RED em até 24 horas úteis.
- A RED pode rejeitar cadastros sem justificativa, especialmente em casos de perfil incompatível, suspeita de fraude ou histórico negativo conhecido.
- O Afiliado é responsável pela veracidade dos dados informados.
3. Comissionamento
- Primeira venda: 50% (cinquenta por cento) do valor líquido da primeira fatura paga pelo cliente indicado.
- Recorrente vitalício: 10% (dez por cento) de toda fatura mensal subsequente, enquanto o cliente permanecer ativo e pagante, sem limite de prazo.
- Comissão calculada sobre o valor líquido pago (descontados estornos e taxas), e creditada após confirmação do pagamento no Asaas.
- Planos Enterprise (não tabelados publicamente) são negociados individualmente — comissão sob acordo escrito.
4. Claw-back (estorno)
Se o cliente indicado cancelar a assinatura dentro de 60 (sessenta) dias a contar do pagamento da primeira fatura, a comissão da primeira venda é integralmente estornada. O valor estornado é registrado como saldo negativo na conta do Afiliado e debitado dos próximos pagamentos. Comissões recorrentes não são estornadas.
5. Atribuição de venda
- Atribuição é last-touch: prevalece o último link de afiliado clicado antes do cadastro do cliente.
- Cookie de atribuição tem validade de 60 dias.
- Auto-indicação (Afiliado cadastrando seu próprio CNPJ/CPF como cliente) é proibida e cancela todas as comissões da operação.
- Indicação de funcionário ou sócio da empresa-cliente também é tratada como auto-indicação.
6. Pagamento
- Pagamento é mensal, todo dia 5 do mês subsequente.
- Forma exclusiva: PIX na chave informada no cadastro.
- Saldo mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais). Saldo abaixo acumula automaticamente para o mês seguinte.
- Saldo negativo (claw-back) é abatido dos pagamentos futuros.
- Comprovante PIX (txid) é registrado no painel do Afiliado.
7. Condutas proibidas
As condutas abaixo, mesmo isoladas, podem levar a banimento sem aviso e perda das comissões pendentes:
- Spam — envio de mensagens em massa para listas não opt-in.
- Auto-indicação (próprio CPF/CNPJ, sócios, familiares).
- Fraude de cliques (bot, click farm, cliques duplicados forçados).
- Uso de mídia paga em palavras-chave de marca RED Chat (Google Ads bidding em “RED Chat” ou variações sem autorização).
- Cobranças, atendimento ou suporte falso em nome da RED.
- Calúnia, difamação ou ataque público à RED ou produtos.
- Compartilhamento de credenciais de painel com terceiros.
8. Banimento e cancelamento
A RED se reserva o direito de banir Afiliado sem aviso prévio em caso de fraude comprovada ou suspeita razoável. O Afiliado banido perde direito a comissões pendentes (mas mantém o histórico de pagamentos já feitos). O Afiliado pode encerrar sua participação a qualquer momento via solicitação por escrito ao email afiliados@redchat.com.br — comissões recorrentes vitalícias continuam sendo pagas mesmo após o encerramento, exceto se houver banimento.
9. LGPD e dados
Dados pessoais do Afiliado (nome, email, telefone, chave PIX) são tratados conforme a Política de Privacidade da RED, disponível em redchat.com.br/legal/privacidade, e usados exclusivamente para gestão do programa e cumprimento de obrigações fiscais.
10. Imposto e nota fiscal
O Afiliado é responsável pelas obrigações tributárias incidentes sobre sua remuneração. Pagamentos superiores ao limite mensal de isenção para pessoa física exigirão emissão de RPA ou nota fiscal de PJ — a RED solicitará documentação fiscal quando aplicável.
11. Alterações
A RED pode alterar estes termos com aviso prévio de 30 dias por email. Mudanças não afetam comissões já registradas e a vencer — apenas vendas futuras.
12. Foro
Foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Dúvidas? afiliados@redchat.com.br